Promotor apura responsabilidade dos bancos pela segurança dos clientes

O promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Glauberto Bezerra, abriu um inquérito civil público para investigar a responsabilidade civil e penal dos bancos pela segurança de trabalhadores e clientes nos seus estabelecimentos. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba, diante da insegurança nas agências e postos de atendimento e do descaso dos bancos em relação ao cumprimento das leis de segurança.

Glauberto, que já foi policial federal e secretário de segurança pública na Paraíba e no Rio Grande do Norte, destacou a responsabilidade dos bancos nos casos de assaltos ocorridos dentro e fora de agências, em palestra feita na última quinta-feira (26), em São Paulo, durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2012 do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG-PM/CBM).

A reunião aconteceu no mesmo período da 7ª Feira e Conferência Internacional de Segurança e da 6ª Feira Internacional de Segurança Urbana, na capital paulista. O evento contou com a participação de 50 comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros de todo o País, que representam cerca de 600 mil militares estaduais.

Direitos humanos, violência e segurança

O representante do MP da Paraíba apontou as dimensões de direitos humanos, fazendo um resgate histórico desde a constituição do Estado de Virgínia nos EUA (1776) até a declaração universal dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (1945), cujo artigo III prevê que "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Glauberto frisou que "todos somos seres humanos e, portanto, temos direitos humanos".

Para o promotor de Justiça, existem dois tipos de violência: explícita (assaltos, assassinatos, estupros, etc) e silenciosa ou estrutural (trabalho escravo e infantil, tráfico de seres humanos, delitos contra direitos difusos e coletivos como meio ambiente, saúde pública, consumidor e gênero). Ele observou que "não é somente o Estado que lesa direitos, mas também o particular viola direitos fundamentais e humanos".

Na sua avaliação, segurança humana é direito humano, viver sem medo e ter liberdade de querer (satisfação de suas necessidades). Ele salientou a importância da responsabilidade social corporativa, que passa pelo respeito à saúde e à segurança dos empregados, proteção e segurança do meio ambiente, segurança e qualidade dos produtos e serviços, e respeito aos direitos humanos.

"A segurança humana é universal", frisou, destacando também o direito do consumidor como direito humano e fundamental. "É preciso proteger o consumidor face aos riscos para a sua saúde e segurança e promover e resguardar os interesses econômicos dos consumidores", salientou Glauberto.

O promotor de Justiça criticou a tentativa dos bancos de responsabilizar funcionários e clientes pela segurança nos seus estabelecimentos, assim como a estratégia de culpar a segurança pública. "O banco é uma atividade de risco e por isso deve tomar medidas de precaução para proteger os trabalhadores e os consumidores", alertou.

"Portanto, a segurança humana é obrigação de todas as empresas. Daí porque é obrigação dos bancos proporcionarem segurança aos consumidores. Vamos trabalhar na perspectiva da dignidade da pessoa humana", concluiu Glauberto.

Fonte: Contraf-CUT com MP-PB e Seeb Paraíba

Colaboração: Dra. Silvia Miléo