JULHO DE 2012
Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 56º ENCONTRO NACIONAL DE
COMANDANTES GERAIS E 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2012, na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, representando cerca de seiscentos mil
militares dos Estados, deliberaram, por unanimidade, e vêm a público
declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel
cumprimento das atribuições constitucionais de polícia ostensiva, de
preservação da ordem pública e execução das atividades de bombeiros e de
defesa civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e
proteger a sociedade:
1. Contestar, publicamente, as críticas sem fundamento que têm sido
dirigidas Polícia Militar de São Paulo. Uma instituição com mais de 180
anos de existência, com cerca de 100 mil integrantes, que atende
anualmente algo em torno de 43 milhões de chamadas e realiza 12 milhões
de abordagens em pessoas, não pode ser avaliada e criticada por atos
tidos por isolados e episódicos. A Polícia Militar de São Paulo
representa para as demais Polícias Militares exemplo de organização e
qualidade de serviços prestados, atestados pela vertiginosa queda dos
índices de homicídio no Estado de São Paulo, o melhor em quatro décadas,
bem como por sua intransigência com a ilegalidade quando praticada por
seus integrantes. Críticas, num estado democrático de direito, são um
importante instrumento de melhora dos serviços prestados pelo governo,
mas, se infundadas e generalizadas, contribuem para o seu descrédito e
afetam a qualidade destes serviços.
2. Expressar a preocupação com a forma como estão sendo conduzidos,
no anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal,
temas que,l sem a participação dos órgãos encarregados da aplicação da
lei, se prosperarem, como ora propostos, dentro de um eventual futuro
processo legislativo, certamente impactarão negativamente no controle da
criminalidade e da violência, pelo viés da mera descriminalização sem
apresentação de políticas públicas que tragam alternativas
estruturantes.
3. Declarar que o ,, Conselho Nacional de Comandantes Gerais das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares está mobilizado para
que reformas que impactem a segurança pública sejam promovidas com sua
efetiva participação, de maneira que não produzam efeito contrário ao
desejado pela sociedade brasileira.
4. Por fim, renovar o seu compromisso institucional de colaborar para
que as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil,
por seus integrantes, possam contribuir cada vez mais para o
aperfeiçoamento da segurança pública do país.
São Paulo, 24 de julho de 2012
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e
Presidente do CNCG-PM/CBM
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