E ACHAM MAIS FÁCIL CULPAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO PELOS CRIMES:
No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos
Guilherme Voitch (Email · Facebook · Twitter)
Publicado: 12/01/13 - 19h00
SÃO PAULO — A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012
todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos
de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168
viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos
ainda estão em aberto.
Segundo Taís Ferraz, conselheira do
CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho
para concluir essas investigações continua.
— A polícia está fazendo diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar denúncia — diz.
Agora, o CNMP também trabalha com inquéritos registrados até 2008. A
meta é concluí-los até abril deste ano, mas, até agora, 95% dos
inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram, apenas 246
viraram denúncia.
Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz
Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os
inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o
sentimento de impunidade no país.
—Temos uma média de 5% de
resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos
Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma
impunidade muito grande — diz ele.
Para Taís Ferraz, o percentual baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:
—Na maioria dos estados, conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E
para dez mil casos que seriam esquecidos, que cairiam na impunidade,
conseguimos formalizar uma denúncia.
O balanço do CNMP mostra
um bom desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir
100% da meta. Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os
piores indicadores, e resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos,
respectivamente.
Para a conselheira do CNMP, só o fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de comemoração:
— Antes, não havia sequer como mensurar o tamanho do problema.
A promotora também diz que o trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona
a discussão sobre os problemas da investigação criminal no país:
— Nós nos deparamos com um quadro muito complicado, de falta de
equipamento e de pessoal. Muitos estados têm aberto concursos para a
polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os olhos para a
importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de
equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.
Estado do Rio arquivou em massa os inquéritos
Quando a Meta 2 foi fixada, o objetivo era identificar os inquéritos e
processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para
fazê-los andar, na contramão da morosidade. Os resultados, porém,
causaram polêmica. Em 2011, reportagem do GLOBO mostrou que, para
cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), a Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, em apenas quatro
meses (abril a junho), arquivou 6.447 inquéritos de homicídio.
Os promotores optaram por um arquivamento em massa, em vez de investir
mais nas investigações, para concluir os inquéritos e chegar ao fim do
ano com prateleiras vazias. Na grande maioria dos casos, eles alegaram
que faltavam informações sobre a autoria dos crimes, geralmente
cometidos em bairros pobres, e envolvendo famílias sem condição
financeira ou social para reclamar por justiça.
Muitas delas,
por medo de retaliações, optavam pelo silêncio, agravando ainda mais a
má qualidade da investigação produzida pela polícia, com o
acompanhamento do MP.
Atropelamento a pauladas
Para
justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o
promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no
conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a
pauladas.
Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros
quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado
11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.
O Estado do
Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi
superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos
arquivados no país.
Fonte: O Globo"
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