Bônus para policial eficiente

O Estado de S.Paulo
Em agosto de 2012, o ex-comandante-geral da Polícia Militar (PM) coronel Roberval França anunciou que policiais que contribuíssem para reduzir as taxas de criminalidade em São Paulo receberiam um bônus. A promessa foi repetida em março pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira. O mesmo acaba de fazer o governador Geraldo Alckmin, que adiantou uma estimativa dos valores em entrevista ao Bom dia São Paulo, da Globo. A premiação seria semestral e chegaria a R$ 4 mil para os agentes que cumprissem as metas fixadas e a R$ 10 mil para as unidades com melhor desempenho.
Os valores definitivos ainda não foram acertados. Tanto é assim que, horas depois da entrevista de Alckmin, o secretário informou, durante solenidade da assinatura do convênio da Secretaria com as organizações não governamentais (ONGs) Institutos Sou da Paz e Falconi, responsáveis pela elaboração do plano a ser executado pelo governo, que as metas e a premiação só serão definidas depois da conclusão dos estudos coordenados por essas entidades.
O pagamento de tais bônus foi inspirado nos resultados obtidos em dois Estados vizinhos. Em Minas Gerais, todas as unidades têm as mesmas metas, calculadas pelo número de habitantes da jurisdição, de redução de índices de crimes violentos (como roubos) e acidentes com vítimas em rodovias e melhora do atendimento ao público nas repartições policiais. Se a polícia cumprir mais de 80% das metas, todos os agentes recebem um salário a mais por semestre. No Rio, cada unidade tem metas próprias que, se cumpridas, lhe proporcionam prêmios de R$ 4,5 mil. Unidades com melhor desempenho chegam a receber R$ 13,5 mil. Em São Paulo, a premiação ainda depende de lei a ser votada na Assembleia.
Também foram anunciadas medidas de outra natureza e que fazem parte do plano de metas prometido pelo governador no início deste mês. Foram anunciadas a contratação de 2,8 mil policiais civis (128 delegados, 1.075 escrivães, 1.384 investigadores e 217 agentes) e a criação de 1.850 cargos nos Institutos de Criminalística e Médico Legal. O governador anunciou ainda que será reestruturado o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) e criado o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) de Araçatuba, hoje submetida à repartição de Ribeirão Preto.
A decisão de anunciar o bônus no segundo semestre do ano passado e a precipitação de repetir a informação pela terceira vez, antes da definição de valores do prêmio a ser pago aos policiais mais eficientes, se explicam pela pressa das autoridades estaduais em dar uma satisfação à população sobre a crise da segurança pública no Estado. Esta decorre do renitente crescimento dos índices de violência, de acordo com informações fornecidas pelas autoridades responsáveis pela repressão ao crime. Em 2012, os homicídios em São Paulo - 4.835 - tiveram alta de 15% em relação aos 4.194 em 2011. No mesmo período, este total caiu 6% no Rio de Janeiro: 4.030 no ano passado e 4.279 no anterior. Em Minas Gerais, o índice só subiu 2%: de 3.862 para 3.924.
Não é razoável esperar que as medidas tópicas e isoladas que acabam de ser anunciadas produzam efeitos antes do ano que vem. No entanto, o governo paulista constatou um motivo de alívio nos dados de homicídio de abril, que, segundo o Estado antecipou na semana passada, caíram 7,8%. Outro dado positivo, incluído nas mesmas estatísticas oficiais, dá conta da redução do número de mortes de pessoas em confronto com policiais, que foi de 38% nos primeiros quatro meses do ano. Segundo Luciana Guimarães, diretora do Instituto Sou da Paz, a "letalidade policial" é "um indicador importante", pois recentemente "passou a representar grande parte dos homicídios".
As providências são bem-vindas. Mas o Estado ficou devendo duas mais efetivas do que elas: um sistema eficaz para impedir a entrada de celulares nas celas e a construção de mais presídios para reduzir o déficit de vagas nas prisões.