Ministros entenderam que mensagens na rede social não são comunicação de massa
Rede Social poderá ser usada pelos políticosShutterstock
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio
da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram
decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política
de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral –
três meses antes do primeiro turno do pleito.
Na sessão de ontem (12), o
TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu
de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi
multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes
políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas
eleições do ano passado.
Cinco dos sete ministros do
TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens
trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos
usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio
de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em
propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social
não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela
divulgadas”, afirmou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi
seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio,
Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE. Marco Aurélio e Laurita
Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por
considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral
antecipada.
Em março do ano passado,
antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir
propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo permitido pela lei
eleitoral.
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