Governo corta ponto de grevistas e contrata professores a partir desta segunda-feira

 Após insistir em uma solução responsável para por fim à greve de trabalhadores em educação, em inúmeras rodadas de negociação, o governo do Pará decidiu cortar o ponto e descontar os dias parados dos grevistas a partir desta segunda-feira (11).

Mesmo diante das propostas de acordo destinadas a atender todas as reivindicações da categoria, incluindo a reunião da última sexta-feira (8), entre representantes do governo e do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), a greve iniciada em setembro foi mantida.
Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) começará a chamar novos professores para preencher as vagas dos grevistas, e assim garantir a volta ao ano letivo. Os dias parados serão descontados já na folha de novembro, paga na última semana do mês. O governo garante que os educadores que voltarem ao trabalho nesta segunda-feira não terão descontos nos salários.
A decisão foi tomada em virtude da inflexibilidade do Sintepp durante as rodadas de negociação, inclusive a mediada na última sexta-feira pelo desembargador Ricardo Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na qual o governo do Estado apresentou um cronograma de pagamento do retroativo referente ao piso nacional da categoria, mediante análise do crescimento real da arrecadação.
A primeira parcela já seria paga na folha de janeiro de 2014. Em nota oficial publicada neste domingo (10) nos meios de comunicação locais, o governo considera que não há “mais propostas a fazer”, pois chegou ao seu limite orçamentário.
A greve prejudicou estudantes que se preparavam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e também para os demais processos seletivos destinados ao ingresso no Ensino Superior. “Mesmo diante da reposição dos dias letivos perdidos, a paralisação das aulas acarreta imenso prejuízo à formação educacional dos alunos, descrédito e insatisfação na comunidade quanto ao serviço público oferecido, e transtornos relativos à rotina das famílias dos alunos”, enfatiza o secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello.
O procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, ressalta que a medida visa o benefício da sociedade. “A medida adotada por esta instituição não cerceia o direito de greve dos professores, mas está voltada à proteção dos direitos da sociedade à educação, e busca resguardar os diretos de crianças, jovens e adultos de frequentar a escola pública e concluir regularmente o ano letivo”, afirmou o procurador, em nota veiculada pela imprensa no dia 1º de novembro.
Avanços – Da pauta inicial de reivindicações apresentada pelos professores, o governo do Estado chegou a atender 90% do que foi solicitado, garantindo até mesmo o pagamento da folha salarial de outubro sem qualquer tipo de desconto em decorrência da greve.
Durante as negociações – e com o acréscimo de itens à pauta original –, o governo assegurou avanços, como a unificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério para todos os especialistas da Educação.
Também foram apresentadas as minutas de dois projetos de lei, um que regulamenta a jornada de trabalho e as aulas suplementares, sem qualquer tipo de perda salarial aos docentes, e outro que vai regulamentar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some). O governo também se comprometeu a efetuar o acréscimo de 25% de hora-atividade já no início do próximo ano letivo, e progredir este percentual para 1/3.

Na última sexta-feira, na reunião de conciliação realizada no TJE, os representantes do governo voltaram a comprovar aos diretores do Sintepp – entidade que lidera a greve -, que não haverá nenhum tipo de perda salarial à categoria com a implantação da lotação por jornada, com hora-atividade. A não redução salarial era um dos principais pontos da pauta apresentada pela categoria ao governo.
Atualmente, o Pará já ultrapassou o limite dos gastos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para pagamento de pessoal, chegando a 46,65%, enquanto o previsto é 46,17%.
Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, que participou de todas as rodadas de negociação com a categoria, o governo já mostrou que tem toda a vontade política para resolver a questão pelo diálogo, e assim encerrar a greve. “As propostas que apresentamos estão dentro da realidade”, ressalta Alice Viana.
Ela também argumenta que as propostas do governo jamais serão pautadas pela demagogia, e sim pela responsabilidade com a gestão pública. “O retroativo é devido e reconhecido, mas este governo tem como compromisso ser, acima de tudo, responsável com a sociedade paraense. Não podemos descumprir uma lei. Se isso acontecesse, o Pará sofreria sanções, prejudicando novamente a própria sociedade. Por isso, não temos condições de dar, hoje, prazos fechados de pagamento do retroativo, e lá na frente não termos condições de cumprir. Não temos compromisso com a irresponsabilidade”, reitera a secretária. (Com a colaboração da Ascom/Sead).

Texto:
Mauro Neto - Secom