PEC 300 PREOCUPA A PRESIDENTE DILMA

Preocupada com o impacto de projetos que aumentem os gastos em uma economia combalida, a presidente Dilma Rousseff vetará quatro projetos que, caso sejam aprovados, representarão um gasto extra de R$ 62,2 bilhões por ano aos orçamentos públicos da União, de estados e municípios.
O risco de um desgaste com o Congresso e a população em um ano pré-eleitoral não ameniza a convicção presidencial, reforçada pelo péssimo resultado do superavit primário nos primeiros nove meses do ano — R$ 44 bilhões, o menor desde 2009, o que representa uma queda de 57% em relação ao mesmo período de 2012. Nem mesmo os sinais enviados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que impedirá a aprovação das propostas na Casa acalma os ânimos palacianos. “Ele prometeu, mas é sempre arriscado confiar em promessas nesta época do ano”, disse um aliado da presidente.
O Planalto sabe que os congressistas terão dificuldade para vetar reajustes salariais a um ano das eleições, correndo o risco de perder pontos perante a opinião pública. Pior: reconhece que está nas mãos do PMDB, já que as duas Casas são presididas pela legenda. Renan foi procurado pelos governadores, durante a negociação do projeto que muda o indexador das dívidas estaduais, e eles pediram que fossem brecadas quaisquer propostas que aumentassem pisos salariais. Mas o governo sabe que, às vésperas de uma reforma ministerial, ficar devedor do PMDB nunca é bom negócio.

Ao menos quatro propostas tiram o sono da presidente: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o projeto de lei que prevê passe livre para estudantes no transporte público; a PEC que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros; e uma que determina a indenização aos seringueiros que trabalharam na Segunda Guerra Mundial para suprir látex aos aliados.

Piso unificado para policiais e bombeiros
A PEC 300/08 estipula um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. A categoria propõe o piso de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando a proposta será votada na Câmara e todos os atores envolvidos no assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números. Congressistas acreditam que o gasto anual aumentaria em R$ 12,6 bilhões, mas o Planalto chegou a anunciar impacto de R$ 46 bilhões.