Preocupada com o impacto de projetos que aumentem os gastos em uma
economia combalida, a presidente Dilma Rousseff vetará quatro projetos
que, caso sejam aprovados, representarão um gasto extra de R$ 62,2
bilhões por ano aos orçamentos públicos da União, de estados e
municípios.
O risco de um desgaste com o Congresso e a população em um
ano pré-eleitoral não ameniza a convicção presidencial, reforçada pelo
péssimo resultado do superavit primário nos primeiros nove meses do ano —
R$ 44 bilhões, o menor desde 2009, o que representa uma queda de 57% em
relação ao mesmo período de 2012. Nem mesmo os sinais enviados pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que impedirá a
aprovação das propostas na Casa acalma os ânimos palacianos. “Ele
prometeu, mas é sempre arriscado confiar em promessas nesta época do
ano”, disse um aliado da presidente.
O Planalto sabe que os congressistas terão dificuldade para vetar
reajustes salariais a um ano das eleições, correndo o risco de perder
pontos perante a opinião pública. Pior: reconhece que está nas mãos do
PMDB, já que as duas Casas são presididas pela legenda. Renan foi
procurado pelos governadores, durante a negociação do projeto que muda o
indexador das dívidas estaduais, e eles pediram que fossem brecadas
quaisquer propostas que aumentassem pisos salariais. Mas o governo sabe
que, às vésperas de uma reforma ministerial, ficar devedor do PMDB nunca
é bom negócio.
Ao menos quatro propostas tiram o sono da
presidente: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o plano
de carreira e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias; o projeto de lei que prevê passe livre
para estudantes no transporte público; a PEC que cria um piso nacional
para policiais civis, militares e bombeiros; e uma que determina a
indenização aos seringueiros que trabalharam na Segunda Guerra Mundial
para suprir látex aos aliados.
Piso unificado para policiais e bombeiros
A PEC
300/08 estipula um piso nacional para policiais civis, militares e
bombeiros. A categoria propõe o piso de R$ 3,5 mil. Não há previsão de
quando a proposta será votada na Câmara e todos os atores envolvidos no
assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os
números. Congressistas acreditam que o gasto anual aumentaria em R$ 12,6
bilhões, mas o Planalto chegou a anunciar impacto de R$ 46 bilhões.
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