SAIBA DAS COISAS: março 2011

Segup instala Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) instituiu, em reunião ordinária nesta quarta-feira (30), presidida pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, na sede da Segup, o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura no Pará.

O Comitê é formado por representantes de diversas instituições governamentais e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Cedeca/Emaús, Cedenpa e Universidade Federal do Pará.

Estiveram presentes na reunião que instalou o Comitê, o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, e Fábio Zaidem, do Comitê Nacional de Combate à Tortura no Brasil. Na ocasião, os representantes do governo federal falaram aos membros do Consep sobre a Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil e propuseram parcerias com o governo estadual a respeito do plano de ações integradas da campanha, dos mecanismos preventivos e da capacitação dos agentes de segurança pública sobre o tema.

"O compromisso do governo do estado caminha exatamente nessa direção, no combate intensivo à violação dos direitos humanos e a qualquer tipo de crime dessa natureza", disse o secretário Luiz Fernandes. Ele também informou que os policiais e técnicos do CPC Renato Chaves que vão atuar na nova Divisão de Homicídios serão os primeiros a participar da capacitação que será promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

Lene Alves - Ascom Segup

Polícia Militar institui carreira única

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65° da Constituição Estadual, adota a seguinte medida.
Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia a qual incia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia e Bombeiro Militar ao Quadro de Policiais e Bombeiro Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais e bombeiro militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais e Bombeiro Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Estadual.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais e bombeiro militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário. Os cursos ministrados serão os seguintes:
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 12º – O Policial e Bombeiro Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 13º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 14º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PM/BMRO..
Art. 15º- Excepcionalmente, os (PM/BM), que a partir da publicação desta lei,farão jus à designação para os cursos constantes no Art.11, respeitando critério de antiguidade, na modalidade de Ensino à Distância para as disciplinas teóricas no âmbito de seus respectivos batalhões, sem prejuízo de suas atividades funcionais.
Art. 16° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17° -Revogam-se as disposições em contrário.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PM/BMRO E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 18.275,00
Tenente-Coronel PM
03 ANOS /NÍVEL 03 R$17.947,00
02 ANOS/ NÍVEL 02 R$17.321,50
01 ANO / NÍVEL 01 R$17.021,00
Major PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 16.832,50
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.521,00
01 ANO / NÍVEL 01 R$ 16.075,75
Capitães PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.887,25
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.530,75
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 15.085,25
Primeiro-Tenente PM
03 ANO/NÍVEL 01 R$ 14.935,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 14.600,00
01 ANO/NÍVEL 03 R$ 14.150,50
Segundo-Tenente PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.854,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.542,00
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.175,00
SubtenentePM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.827,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 12.361,50
01 ANO/NÍVEL 01 R$12.130.50
1º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 11.965,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.499,50
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.034,00
2º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.968,50
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.375,25
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.026,75
3º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.939,25
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.473,75
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.008,25
Cabos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.892,70
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 8.310,00
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 8.198,00
Soldado PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 7.238,20
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 6.850,00
1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/rondonia-institui-carreira?xg_source=msg_mes_network#ixzz1IEXbbz4P

Isnard Ferreira se despede da PRF

Minha solidariedade ao Isnard Ferreira, ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Que Deus lhe dê força e que a Justiça lhe dê a oportunidade da sua defesa.
Um grande profissional.

Direitos Humanos para policiais militares

Hoje, quarta, o Estado-Maior Estratégico da PMPA recebeu Virginia Canedo e Daniel (policial francês). Os dois pertencem ao CICV (Comitê Internacional da CRuz Vermelha).
A missão é retomar todo o processo de capacitação em Direitos Humanos e ainda consubstanciar a documentação e a legislação da corporação transversalizada pelos direitos humanitários e o tratamento digno da pessoa humana.
O Estado-Maior, em nome do Comando da PMPA, mostrou aos dois visitantes, através do major Ronald e do capitão Aragão, que a nossa instituição já vem construindo o seu Plano Diretor com especial ênfase à promoção dos Direitos Humanos, sobretudo quando prima em garantir aos policiais militares o seu bem-estar e a garantia de seus direitos.
Agora, vamos levar isso à prática, mas de maneira institucional e sistêmica, em toda a PMPA.
Pedimos a confiança e a colaboração de todos.

Jovem avisa pelo Twitter assalto com refém na porta de seu prédio

AdrianeLima30 Adriane Lima

by costajr07

Marquês sentido centro interditada... 4 carros da polícia negociando... na frente do meu prédio... muita confusão.

AdrianeLima30 Adriane Lima

não passem pela marquês agora.. tá tendo tiroteio...

De um e-mail

A sociedade não joga só lixo nas ruas.
Ela também joga lixo nas urnas.
(Autor brasileiro não identificado)

Polícia Civil propõe novas formas de lidar com os conflitos na comunidade

Campo Grande (MS) – A comunidade atendida pela 4ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, da região das Moreninhas, tem disponível um diferencial dentro da unidade: o trabalho de mediação de conflitos. Com ações que buscam diminuir a criminalidade de forma preventiva, através da filosofia de Polícia Comunitária, a delegacia propõe novas formas de lidar com a resolução de conflitos e crimes de menor potencial ofensivo.

De acordo com balanço da 4ª DP, em todo o ano passado 185 casos foram mediados para uma decisão rápida e que beneficia de alguma forma ambas as partes envolvidas nos casos.

Além de proporcionar uma decisão rápida para os casos a mediação também desafoga o sistema Judiciário. “Mas o nosso principal objetivo com esta ação é apaziguar o ambiente”, afirma o investigador de Polícia Civil, Francisco de Melo. Ele é mediador e um dos responsáveis pela implantação do projeto na delegacia, com o delegado titular Wellington de Oliveira.

Para Francisco, a atividade que busca manter a paz na comunidade é responsável também por garantir que os índices de violência não aumentem com o crescimento da população na área atendida pela 4ª DP. “Podemos dizer que a maior virtude da mediação é a agilidade que ela dá na solução dos casos e com propostas criadas pelos próprios envolvidos”, observa o investigador.

Em um artigo elaborado sobre o projeto de mediação, Francisco explica que é importante a criação de núcleos de mediação de conflitos porque há uma demanda muito grande. "Os chamados Fatos Atípicos, que viram casos de polícia, conflitos interpessoais, ‘disputas’ que, mal administradas, se agigantam e se transformam em violência e crime”.

Conforme o policial civil, cerca de 95% dos casos mediados na delegacia chegam a uma solução exitosa. Ele explica que a opção de mediação de conflitos é oferecida a todos os casos que cabem à ação, ou seja, crimes de baixo potencial ofensivo. Assim, só são mediados casos onde ambas as partes se propõem a chegar a um acordo.

Comunidade e escolas

A participação da comunidade também é importante para a ação, segundo afirma o investigador Francisco de Melo. Por isso a delegacia também se empenha em atuar em dois Conselhos da Comunidade: da região das Moreninhas e região do Bandeira. “A delegacia está à frente de 22 escolas públicas nestas regiões”, lembra. Os conselhos apontam para os policiais que atuam na área quais são os crimes que mais afligem a população daqueles bairros, conforme diz o investigador.

Reuniões em escolas e monitoramento de alunos também está dentro da filosofia de Polícia Comunitária praticada pela 4ª DP. “Tem que funcionar uma rede que envolve pais, escola e alunos”, reforça Francisco. Através do trabalho de orientação alunos considerados problemáticos também passam a ser o foco da ação comunitária realizada pela delegacia.

“Fazemos este trabalho com alunos-problema antes que eles se tornem irrecuperáveis”, diz. De acordo com o policial civil, a resposta tem apresentado uma eficácia considerável, visto que de cada dez alunos atendidos, pelo menos cinco apresentam melhoras no comportamento e no rendimento escolar.

“Existe uma conversa, a gente orienta e isso não só com os estudantes. Os pais também participam porque muitas vezes o problema não está no aluno, mas no ambiente em que ele vive. Por isso é tão importante que funcione esta rede que envolve a família”, comenta.

O conselheiro explica que a ação se baseia no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê que dirigentes de escolas de ensino fundamental devem comunicar aos conselhos tutelares casos de elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, entre outros casos. “Mas em Campo Grande só temos um conselho tutelar e com isso estamos contribuindo para o desafogamento e oferecendo novas formas de resolver o problema”, afirma.

O projeto é desenvolvido desde o primeiro semestre de 2009 da 4ª Delegacia de Polícia Civil. “A população tem aprovado essa participação da polícia, atuando na causa, fazendo a prevenção de problemas”, conclui o investigador.

Jovem de Manaus 'se salvou por má pontaria', diz Peluso

Presidente do STF faz comentário irônico em palestra em SP. Prisão preventiva dos PMs foi decretada na sexta-feira

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou com certa ironia o episódio em que M.P.C., um adolescente de 14 anos, foi baleado à queima-roupa por policiais militares em Manaus. "No Amazonas, tivemos um grave acontecimento em que policiais militares tentaram assassinar um jovem desarmado. Foram flagrados por uma câmera e o jovem se salvou por má pontaria e incompetência policial", afirmou Peluso, ante plateia de estudantes de Direito, advogados, delegados e militares no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.

Adesão ao Pronasci poderá viabilizar Conselho Antidrogas

Florianópolis/SC - Na manhã de ontem, o governador Raimundo Colombo assinou, na Casa da Agronômica, os atos de adesão de Santa Catarina ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O governador participou da cerimônia junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do secretário da Segurança Pública, César Grubba e do secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande.

Com a assinatura, o Governo do Estado está habilitado a apresentar projetos para a área de segurança ao Governo Federal. Ao todo são 94 programas contemplados. Os acertos para a adesão foram debatidos durante visita de Colombo ao ministério da Justiça, no último dia 15 de março. Em Brasília, o governador se reuniu com o próprio ministro, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.
Na ocasião, o secretário de articulação nacional conversou pessoalmente com Cardozo, apresentando a proposta para a criação de um Comitê Antidrogas em Santa Catarina, que concentre as ações do Pronasci. “Ele foi muito receptivo e pediu para eu ir ao Ministério para organizarmos juntos este Comitê Integrado, transformando-o em modelo para os outros estados brasileiros”, disse Casagrande.
Para ele, a medida se direciona a um novo e importante passo em busca do efetivo combate às drogas em Santa Catarina. “O ministro está conhecendo as demandas dos estados, trabalhando duas bandeiras: combate às drogas e ao crime organizado”, concluiu.

Pressão pela PEC 300 vai continuar

Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.

“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.

Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).

“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.

Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?

Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.

O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?

O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor.

E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade.

E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.
Fonte: http://policialbr.com

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Um olhar pela lente

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, bate bola com crianças na Cidade de Deus, no Rio.

http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/

Governador à frente das ações tem sido sinal de sucesso

Há muito tempo que eu venho anunciando as iniciativas de prevenção dos Estados de Minas Gerais (Gepar e Fica Vivo), Rio de Janeiro (UPP) e Pernambuco (Pacto Pela Vida).
E sempre disse, ainda, que o principal motivo para o êxito dos programas sociais de prevenção à criminalidade e à violência, é o envolvimento do gestor maior do Estado.
As reuniões mensais do governador Simão Jatene com a pasta da Segurança Pública, bem como a construção das Unidades Pro-Paz, sinalizam positivamente e nos dão esperança de que, aqui no Pará, as coisas tendem a dar certo.

Ministro diz que vai estimular estados a seguir exemplos do Rio e de Pernambuco no combate à violência

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça vai estimular os governos estaduais a seguir os exemplos do Rio de Janeiro e de Pernambuco no combate à violência e à criminalidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (22) que os “bons exemplos devem ser seguidos” e que o crime organizado só se consolida com a conivência do Estado. Para Cardozo, é fundamental haver uma ação integrada em todos os níveis de governos – federal, estadual e municipal – para que os efeitos ocorram.

“O crime organizado pressupõe a conivência com o Estado. A corrupção tem de ser combatida com todo vigor. Por isso temos discutido isso com vários governadores. É preciso que as polícias tenham órgãos de corregedoria fortes”, disse Cardoso, em entrevista a 11 rádios no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Cardozo citou como exemplos bem-sucedidos as políticas públicas das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, e o programa Pacto pela Vida, em Pernambuco. No Rio, o governo estadual estabeleceu a ocupação das comunidades com a ajuda de policiais militares, enquanto em Pernambuco o combate à violência tem sido feito de forma regionalizada e com premiações aos policiais que cooperam com as ações.
“As boas experiências têm de ser colocadas em plano nacional”, disse Cardozo, depois do programa Bom Dia, Ministro. “Esses exemplos têm de ser seguidos e pretendemos apoiar os estados que pretenderem apoiar seja com mecanismos ou ações integradas.”
O ministro ressaltou que, para garantir a eficiência de resultados, é essencial a integração dos serviços de inteligência, das polícias estaduais, da Polícia Federal e das secretarias de Segurança Pública.

Governador anuncia nomeação de 1.523 concursados

O governador Simão Jatene anunciou nesta segunda-feira, 21, a nomeação de 1.523 novos concursados para o Estado. O número representa 41% das 3.801 vagas ofertadas nos 34 concursos ainda em vigor atualmente. O anúncio foi feito em entrevista coletiva dada no Comando Geral da Polícia Militar.

Das vagas ofertadas, 1.212 serão para nível superior, 265 para nível médio e 46 para nível fundamental e serão distribuídas tanto para capital quanto para o interior. Já a distribuição das vagas pelos setores do estado prioriza a saúde (135), segurança (168) e educação (1011), que são as áreas estratégicas do governo. Só na educação, serão 722 professores e 289 técnicos.

Simão Jatene afirmou que as nomeações foram possíveis graças à melhora do equilíbrio fiscal do Estado. As medidas de contenção de despesas e a melhoria na arrecadação nos dois primeiros meses do ano foram os principais motivos. "Ainda temos uma situação restritiva, mas já é possível ter um piso para podermos trabalhar", afirmou o governador.

O aumento da arrecadação nos dois meses atingiu patamares de 8%. Quase o dobro da média de aumento na arrecadação do governo passado, que ficou em torno de 4,2%. Segundo Jatene, é possível elevar esse percentual de arrecadação a 10% até junho, graças ao impacto de gestão. "Trata-se de um aumento da fiscalização, principalmente do ICMS, que é o principal imposto estadual. Para elevarmos ainda mais é preciso um investimento em tecnologia", afirmou.

Jatene disse ainda que os novos concursados devem assumir em 45 dias, e garantiu que vai organizar uma conversa com eles antes de comerçarem a trabalhar. "Quero dizer principalmente que o serviço público é uma opção de vida, em que é preciso dedicar-se", afirmou o governador.

Na mesma proporção de concursados, novos temporários serão distratados. Em relação a isso, o governador Simão Jatene demonstrou grande preocupação, afirmando que se trata de uma situação muitas vezes injusta. Há gente com mais de 15 anos de serviços que acaba dispensada e posta no mercado de trabalho sem a qualificação adequada para encarar a situação.

A secretária de Administração, Alice Viana, também esteve presente à coletiva e disse que os temporários terão um tratamento especial. O primeiro critério é distratar os mais novos. Em seguida, serão tomadas medidas compensatórias como programas de qualificação dos mesmos para o mercado de trabalho e a abertura de crédito especial. "A ideia é que se possa dar a oportunidade desse temporário encarar o mercado de trabalho", afirmou a secretária.

Novos concursos - O governador também anunciou a abertura de novos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil. Os concursos serão abertos ainda este ano e ofertarão 1.510 vagas. No entanto, elas estão condicionadas a uma mudança na legislação de ingresso na PM. "Nos próximos dias deveremos enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo a mudança do grau de escolaridade para policiais militares. Os oficiais deverão ter nível superior completo e os demais, nível médio", afirmou o governador.

Simão Jatene disse que a decisão reflete uma mudança da própria sociedade, em que o nível de escolaridade das pessoas vem aumentando a cada ano. Segundo o governador, a remuneração do servidor público ainda não é a ideal, mas é preciso adotar o princípio da premiação do mérito. "Nem todo mundo tem o mesmo compromisso, a mesma preocupação. É preciso saber que o serviço público não é somente um emprego mas uma opção de vida", afirmou.

Assessores especiais - O governador comentou a situação dos assessores especiais, alvo de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA). Segundo Jatene, a situação é causada por um anacronismo do estado, que hoje tem uma estrutura defasada. "Fica parecendo, por interesses políticos também, que todos esses 450 assessores estão lotados no meu gabinete o que não é verdade", afirmou.

Jatene lembrou que muitos programas de governo e órgãos estaduais não têm, por exemplo, assessores de comunicação ou consultores para várias áreas e esses profissionais são todos contratados pela governadoria. O governador disse que vai regulamentar a situação através de cotas para cada órgão e programa. "Nosso plano é trabalhar com pessoal da ONG Movimento Brasil Competitivo para modernizar o Estado. Enquanto não podemos executar isso, nós trabalhamos para dar essa resposta à sociedade", finalizou o governador.

Elielton Amador - Secom

"AQUI NÓS SOMOS O ESTADO!"

BLOG POLÍCIA CONSCIENTE

http://policiaconsciente.blogspot.com

Durante uma ocorrência policial, veiculada no programa semanal de sábado da RBA, uma GU da ROTAM fazia incursão em uma área, que sabia-se previamente ser mantida por traficantes e frequentada por diversos usuários de drogas, no bairro da Cidade Velha.

Na ocorrência foram detidas várias pessoas, e quando da condução para a seccional, apareceu um senhor, se intitulando Oficial Superior (não se sabe de qual Força), alegando que um do detidos era seu neto e exigiu do comandante da GU que o mesmo fosse liberado.

Para aquele senhor o Comandante da GU respondeu: "O SENHOR PODE SER CORONEL, MAS AQUI NÓS SOMOS O ESTADO".

A situação mostra o nível de profissionalismo que a carreira policial adquiriu ao longo dos anos, já saímos do amadorismo e do "na hora sai", as ações policiais são planejadas e contam com um razoável suporte de inteligência.

O Policial Militar é consciente que age em nome de um ente maior, o Estado, e por isso suas ações são as ações desse gigante, devendo ser responsáveis, planejadas e constantemente controladas para evitarem-se os arbítrios e as falhas.

COMANDANTE GERAL RECEBE TÉCNICOS DA EQUOTERAPIA

Seg, 21 de Março de 2011 15:13 - www.pm.pa.gov.br
O Comandante Geral da PMPA, CEL PM Mário Solano, reuniu-se, na manhã da última sexta-feira (18) com membros da AACIEQ (Associação dos Amigos do Centro Interdisciplinar da Equoterapia), a fim de discutir o desenvolvimento da equoterapia na Polícia Militar para o ano de 2011. Na ocasião, o Comandante manifestou sua satisfação pelo trabalho realizado pela equoterapia e pelos resultados positivos que vem fazendo do referido serviço, um referencial da responsabilidade social que a instituição tem efetivado junto às crianças e jovens atendidos. O Comandante destacou que o planejamento da PMPA é institucionalizar a equoterapia como uma atividade permanente na instituição, visando a garantia não somente de sua continuidade, quanto de sua ampliação no atendimento prestado. A Vereadora Vanessa Vasconcelos, que apoia o trabalho técnico, e também é Oficial da PMPA, acompanhou os profissionais da Associação e demonstrou sua alegria pela recepção e acolhida que todos tiveram por parte da Comando da corporação.

APM “CEL FONTOURA” VENCE JOGOS ACADÊMICOS

Belém/PA - Contando

com a participação de equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, do Centro de Instrução Almirante Bras de Aguiar (CIABA), do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do EB (NPOR), além da Academia de Polícia Militar “Cel Fontoura”, foram realizados os Jogos Acadêmicos alusivos ao 19° Aniversário da Academia de Bombeiro Militar “Cap BM Antônio Veríssimo Ivo de Abreu”. Foram 2 dias de competições, de 14 a 16 de março, com competições de Futsal, Xadrez, Natação e Vôlei de praia, tendo a APM "Cel Fontoura" como a unidade campeã, conseguindo os primeiros lugares nas modalidades de xadrez, futsal e natação (100m e 50m em nado livre). Os cadetes da PM comemoraram a conquista que, para eles, foi fruto da união dos atletas participantes e da força do grupo que teve no CAP PM Santos (foto) e nos demais Oficiais da Academia, comandada pelo Ten Cel PM Marcel,incentivadores das conquistas.

ESTUDO PREVÊ FALTA D´ÁGUA EM 55% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM 2015

Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar em 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.

Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal.

O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

“A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que o atlas foi elaborado para orientar o planejamento da gestão de águas no país. Segundo ele, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro.

“Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.

De acordo com o levantamento, as regiões Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os maiores problemas nos sistemas produtores de água. Apesar de a Amazônia concentrar 81% do potencial hídrico do país, na Região Norte menos de 14% da população urbana é atendida por sistemas de abastecimento satisfatórios. No Nordeste, esse percentual é de 18% e a região também concentra os maiores problemas com disponibilidade de mananciais, por conta da escassez de chuvas.

O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.

http://oswaldobispo.blogspot.com/2011/03/estudo-preve-falta-dagua-em-55-dos.html

Do Twitter da Franssinete

Franssi Florenzano

Franssi Florenzano

by luizaoreporter

Advogado Marcos Eiró diz que aceitou convite do governador Simão Jatene para assumir a Seel:http://twixar.com/IuycBBZr

Secretaria de Segurança lança curso de Gestão em Segurança Pública

Goiânia/GO - No momento em que os critérios para promoção na carreira militar estão sendo questionados e revistos, a Secretaria de Segurança Pública - em parceria com entidades de ensino privadas (FacLions e Colégio ArcTempos), e apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça - facilita o acesso ao ensino superior para todos os servidores da segurança pública. No último sábado, dia 19, mais de 300 policiais militares e agentes penitenciários participaram do 1º Vestibular Regionalizado para o Curso Superior Sequencial de Gestão em Segurança Pública.

As provas foram aplicadas em 14 municípios: Goiás, Itapuranga, Luziânia, Valparaíso, Itumbiara, Iporá, São Luís de Montes Belos, Rio Verde, Catalão, Formosa, Porangatu, Águas Lindas, Jataí e Cristalina. Ao todo, 331 candidatos fizeram as provas de língua portuguesa, literatura, matemática, geografia, idioma estrangeiro e conhecimentos gerais, mais uma redação dissertativa.

O resultado será divulgado no próximo dia 23, nos sites da FacLions (www.faclions.edu.br) e da Polícia Militar de Goiás (www.pm.go.gov.br). Os aprovados farão o Curso Superior Sequencial de Gestão em Segurança Pública, com duração de um ano. As aulas terão início no dia 2 de abril e acontecerão sempre aos sábados, das 8 às 18 horas, num total de 700 horas, com valor total dividido em 12 parcelas de R$ 280,00 cada. O conteúdo será dividido em módulos e irá contemplar Língua Portuguesa, Psicologia Social, Teoria Geral da Administração (TGA) e Metodologia do Trabalho Científico, entre outras disciplinas.

O Curso Superior Sequencial de Gestão em Segurança Pública é destinado aos servidores da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, incluindo efetivos e contratados em regime temporário. Coordenado pela Gerência de Integração Polícia Comunidade, tem a finalidade de levar o conhecimento aonde o aluno está, ou seja, proporcionar a capacitação na região de atuação e moradia do servidor.

Melhorar a prática profissional
O secretário de Segurança Pública, João Furtado, reconheceu em declaração publicada no jornal O Popular do último sábado, dia 19, que 20% do efetivo da polícia militar ingressou na carreira quando ainda não havia a exigência de formação de nível superior e que é interesse do Estado fazer com que estes profissionais voltem a estudar. O curso, porém, não é restrito aos policiais militares e agentes penitenciários. O objetivo é atender servidores de todos os órgãos que integram a SSP, ou seja, além da PM e sistema penitenciário: Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica e Procon.

O lançamento oficial do Curso Sequencial Superior de Gestão em Segurança Pública acontecerá na próxima quinta-feira, dia 24, às 9 horas, no auditório da SSP. Segundo a gerente de Integração Polícia-Comunidade, Waldirene Gualberto, o curso terá o cidadão como foco e será muito enriquecedor para os participantes. Profissionais de áreas diferentes vão dividir o mesmo espaço e compartilhar experiências. Essa troca será importante para todos, que vão poder melhorar a prática profissional com os novos conhecimentos. Vão fazer segurança com cidadania e trabalhar cada vez melhor”, diz. Além de enriquecedor no campo educacional, o curso superior também terá reflexos no bolso e na carreira dos servidores. No caso dos policiais militares, o nível superior significa três pontos a mais para a promoção.
http://www.noticiasdegoias.go.gov.br

Declaração de um delegado de polícia

Declaração de Delegado de Polícia

Como Delegado de Polícia é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.

Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.

Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.

Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.

Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.

Digo, por tanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.

Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.

Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?

Então, por que nossos g overnadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?

Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.

Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?

Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.

Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores, que são políticos?

Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.

Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Ex ecutivo.

Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de
investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.

Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.

Você arriscaria sua vida por um salário de fome?

Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?

Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?

Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes tra balham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.

De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?

Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.

A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério pl ano de carreira.

Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem?

Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas? Será que não é por isso também que não temos segurança?

Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, consequentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.

Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.

Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.
Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro, enviem para todas as pessoas que conhecerem.

Bel. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA
DAS- DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO

Uma polícia profissional

Parabéns, Costa Jr.
Estamos convictos que um profissional comprometido com a implementação da filosofia de Polícia Comunitária, a promoção dos direitos humanos e a profissionalização dos servidores da segurança pública como você irá resultar um um documento que seja instrumento de valorização da segurança pública e sua democratização.
Abraços,
Cristina Villanova (Senasp)

Frase da policial

"QUE SAIBAMOS VALORIZAR AS PESSOAS QUE FAZEM NOSSA VIDA MELHOR".

*DPC Silvia Andrea.

*Delegada de Polícia Civil do Pará - Diretora de Relações com a Sociedade - Sec de Seg Públ do Pará

Cmt da Polícia Militar do Pará Visita a 8ª RM-8ª DE

O Comando da 8ª RM-8ª DE recebeu a visita do Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, Sr Cel PM Solano, acompanhado da Cel PM Andréa e do Ten Cel PM Clodoaldo, respectivamente, Diretora e Subdiretor do Comando Militar de Saúde da PMPA. Na ocasião foram tratados assuntos relacionados a parcerias na área de apoio de saúde.
Participaram da reunião o Sr Cel David (Ch EM 8ª RM-8ª DE) o Sr Cel Poletti (Diretor do HGeBe), o Sr Maj Abinoan (Ch Sec Com Soc) e o Sr Maj Toledo (Ch da Sec de Assistência ao Pessoal).

17 Mar 11 - http://www.8rm8de.eb.mil.br/noticias.php?id=25

Abertura da Pesca do Mapará em Cametá - TV Tocantina /TV RBA

Matéria sobre a abertura do período de pesca, mostrando o momento em que os pescadores da região realizam o borqueio para capturar maparás.
Reportagem: Gisele Henriques / Imagens: Joelcio Carvalho / Edição: Erik Ranieri

Operação na 25 de Março, em SP, apreende 4 milhões de produtos

A secretária nacional da Segurança Pública, Regina Miki, e o coordenador geral da inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Marcello Barros de Oliveira, estiveram neste sábado no Shopping 25 de Março, na região central de São Paulo, foco da operação de combate ao contrabando e à pirataria.

Bruno Fuschini/Folhapress

Polícia Civil faz operação na área da 25 de março

Policiais fazem operação na região da 25 de Março, em SP

A operação, iniciada na quinta-feira (17), é organizada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança em parceria com organismos da União, do governo do Estado e do município, e já apreendeu mais de 4,5 milhões de mercadorias irregulares, entre relógios, óculos, bolsas, tênis e eletrônicos.

Segundo o secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, dos 914 boxes do Shopping 25 de Março, apenas 60 possuíam documentação do estabelecimento em dia.

Uma pessoa foi presa pelo Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), pois estava foragida, e mais de 400 estrangeiros foram averiguados pela Polícia Federal --dos quais cem estavam irregulares e foram levados à sede da PF. Destes, 52 terão de regressar a seu país de origem.

(Folha de São Paulo)

Jogo do Paysandu em Cametá interessa aos remistas

Hoje é domingo. Dia de jogo na tela do canal 2, TV Cultura/Pará.
Vamos ver Cametá x Paysandu.
Até para os remistas, é sempre bom dar uma espiadinha.
Há interesse do Leão Azul na parada.
Será que seríamos capazes de torcer para o Paysandu, a fim de evitar que o Cametá nos tire da 4a. Divisão do Campeonato Brasileiro deste ano?
Ou vamos torcer pelo Mapará e segurar nossa onda no segundo turno?
Onde nós chegamos...

Do Twitter

@andre_anaisse André Anaisse
Toda grávida fica linda...desde que não seja sua namorada.

Faixa de segurança precisa ser melhor sinalizada em Belém

A chamada "Faixa Cidadã", implantada pela CTBEL, está causando inúmeros problemas, tanto para os motoristas, como também para os pedestres. Além de algumas estarem muito apagadas (quase invisíveis), há imperiosa necessidade de, com razoável distância, antes das mesmas serem colocadas placas grandes de aviso ( no alto), como, por sinal, ocorre com relação à localização das conhecidas "araras", em que há grandes placas de atenção, com a devida antecedência.

Por outro lado, e a título de exemplo, tem-se que a "faixa cidadã" existente na Avenida Nazaré (Praça Justo Chermont), ao lado da Basílica e na direção da Vila Leopoldina, é de todo desnecessária. Além de não ter aviso antecedente, é bem de ver-se que logo adiante e a pouca distância, ou seja, na confluência da Av. Nazaré com a Trav. 14 de Março, existe uma outra faixa (inclusive em baixo de um semáforo), para onde não haverá nenhum maior problema em se dirigirem os que atualmente fazem a travessia perigosa a partir da Vila Leopoldina.

Em conclusão: urge que, com razoável distância antecedente às "faixas cidadãs", sejam colocadas placas sinalizadoras para os motoristas, cabendo aos órgãos da Imprensa alertarem para a satisfatória solução do problema.

Colaboração: Dulce Rocque

“A Polícia só é respeitada porque é violenta”

Em: Opinião Autor: Danillo Ferreira

Já escrevi sobre algumas falácias apregoadas por policiais (e não policiais), falsos argumentos que sustentam um imaginário em torno do que é ou do que deve ser a prática policial. Um deles é o que tenta relacionar “respeito” a práticas de abuso da força: “A polícia só é respeitada porque é violenta”, dizem.
Se a polícia é respeitada porque é violenta, passo a entender que não é possível que a polícia seja respeitada sem cometer abusos. Começamos a desconstruir esta mentira, primeiro, observando algumas experiências internacionais. Desde o Chile, nosso vizinho latino-americano, até o Japão, países que possuem polícias pouco violentas e muito confiadas pela população.

Outro ponto destacável é a escassez, em nosso país, de outra filosofia de atuação policial que não seja a distante, ríspida e superficial relação com a população, com quem o policial só se encontra nos momentos de crise, reativamente. Pensando que violência gera respeito, seria complicado entender casos em que policiais sozinhos atuam em municípios interioranos, gerenciando conflitos sem sequer alterar o tom de voz. Salvo a atuação de forasteiros, essas verdadeiras autoridades (geralmente cabos ou sargentos da PM) conseguem criar uma complexa rede de respeito comunitário. Sem violência.
Também precisamos diferenciar violência de rigor, ou seja, embora as polícias sejam violentas (os números mostram isso), são ainda muito lenientes com muitas práticas. Muitos grandes e pequenos infratores cometem crimes por anos a fio, sem qualquer represália. Uma polícia que anulasse essa impunidade democrática certamente seria mais respeitada. A Polícia Federal Brasileira, apesar de também possuir seus problemas, é festejada e respeitada pela sociedade em suas atuações eficazes.
Certamente, muitos dos que dizem a frase que ora combatemos, o fazem irrefletidamente, sem sequer observar o significado de “respeito”, bem distante do que sentimos quando sofremos alguma violência. O abuso da força policial gera medo, revolta, desconfiança… Sentimentos bem distantes dos que devem pautar a relação entre polícia e sociedade.

http://abordagempolicial.com/2011/03/a-policia-so-e-respeitada-porque-e-violenta/

Casal Obama faz pose ao lado de Dilma: bonita imagem

O casal Barack e Michelle Obama visitou, logo após chegarem ao Palácio do Planalto, por volta das 11h deste sábado (19), uma exposição com obras de grandes artistas brasileiras. Na foto, o casal americano posa, juntamente com a presidente Dilma Rousseff, ao lado do quadro Abaporu, de Tarsila do Amaral. A obra foi emprestada pelo Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba) e faz parte da exposição “Mulheres artistas e brasileiras – produção do século 20″ que será aberta ao público no próximo dia 23. A foto foi divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência.

PPA da Polícia Militar está em construção

ESTADO-MAIOR INVESTE EM METODOLOGIA PARA COMANDO DA PM DECIDIR COM MENOR MARGEM DE ERRO
Na condição de Chefe do Estado-Maior Estratégico da PMPA, devo informar que o PPA (Plano Plurianual) da nossa corporação está sendo construído e todos os integrantes (ou sua grande maioria) terá oportunidade de dar sua colaboração.
Um cronograma de atividades prevê uma metodologia que chegará em cada CPR ou nos próprios comandos intermediários e diretorias para que possamos fazer essa cosntrução coletiva.
Decerto que não será um documento perfeito, mas resultará numa ferramenta em que o atual gestor, coronel Mário Solano, terá um raio-x do que efetivamente queremos ser, ter e atingir.
Está lançada a sorte para uma polícia profissional, científica, promotora dos direitos humanos, mais próxima do cidadão, garantidora do bem-estar de seus colaboradores e em busca da excelência no atendimento do cidadão.
Quatro eixos da gestão foram definidos, face a diversas pesquisas e encontros realizados anteriormente, além da observância do que se definiu na Conferência Nacional de Segurança Pública:
GESTÃO DE PESSOAS
GESTÃO ESTRATÉGICA
GESTÃO PELA QUALIDADE
GESTÃO POR RESULTADOS

Ou abraçamos uma metodologia que nos aponte caminhos,mediante uma participação coletiva, ou continuamos a repetir as mesmas práticas.
Ou decidimos ousar pela escolha de nosso futuro ou as práticas de conveniência política determinarão o que iremos fazer.
E quem faz as mesmas coisas sempre, naturalmente vai obter os mesmos resultados.
Então, chegou a nossa vez de dizer o que queremos não apenas para nós. Chegou a vez de dizermos o que queremos para a nossa família e para a nossa sociedade, pois todos precisamos de segurança.
Cada policial militar deve entender a sua importância para a corporação e para a sociedade.
E o fortalecimento de nossa instituição está na nossa postura e nas nossas atitudes.
Unir as forças, neste momento, talvez seja o melhor caminho.
Nós somos de uma instituição que tem quase 200 anos.
Nós somos permanentes e necessários.
E isso nos remeter a ousar dizer que PRECISAMOS SER MELHOR VALORIZADOS.
A sorte está lançada!

Concurso Público: Pará abrirá vagas para 1.400 policiais

O governador do Pará, Simão Jatene, anunciou na última quarta-feira (16) a realização de concurso público para contratação de 1.400 novos policiais, sendo 1.000 para a PM e 400 para a Polícia Civil.

Outro ponto importante, conforme frisou, é a adoção de providências para acabar com o problema da superpopulação nas penitenciárias do Estado.

“Eu não digo acabar, mas até o final deste ano é certo que vamos diminuir drasticamente o problema”, disse Jatene, acrescentando que a Segup já está também autorizada a recuperar a frota e fazer levantamentos de preços para aquisição de novas viaturas policiais.

Violência caiu no Pará, aponta levantamento

O governador Simão Jatene apresentou, na manhã de quarta-feira (16), os indicadores sobre o nível de criminalidade no estado, registrados no último mês de fevereiro, comparados especialmente com o mês de janeiro deste ano e fevereiro do ano passado.

De um modo geral, o índice foi reduzido, mas o levantamento revelou que a criminalidade ainda apresenta níveis relativamente elevados em alguns municípios, como Ananindeua e Marituba. Segundo os indicadores, houve 57 homicídios a menos, em fevereiro desse ano, se comparados a fevereiro de 2010, quando foram registrados 271 casos.

Essa foi a 2ª reunião, este ano, do Comitê de Gestão do Governo do Estado. O evento foi realizado no Centro Integrado de Governo (CIG) e contou com a presença do secretário de segurança pública, Luis Fernandes, do delegado geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Ataíde, e demais autoridades que compõem o sistema de segurança pública do estado.

O governador destacou o avanço, no entanto, reconheceu que o trabalho precisa ser intensificado. “Em Marituba e Ananindeua, por exemplo, ainda há elevados índices de criminalidade”, frisou. Segundo levantamento do governo, Ananindeua registrou uma média de pouco mais de 8 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto a média de Marituba foi um pouco acima de 5 assassinatos para cada 100 mil.

“Houve uma redução no índice de criminalidade, mas ainda não é pra sair festejando e comemorando”, alertou. “Ainda há muita água para passar debaixo dessa ponte”. Com base nesses números, o governador comentou sobre a importância da exposição de números, mas, principalmente, da necessidade de se impor metas.

“Precisamos compreender o desafio para vencer a guerra contra a violência. Não é uma questão de acabar com a violência, mas garantir níveis de vida mais humanos”. O governador destacou o fato de o governo ainda estar em processo de ajustamento das finanças para poder efetuar mais investimentos.

Estado vai contratar mais 1,4 mil policiais

De acordo com Simão Jatene, os bons números divulgados agora, relativos aos dois primeiros meses do atual governo em comparação com o anterior, são fruto basicamente da melhoria na gestão da segurança pública, já que os investimentos, neste e nos demais setores, foram mínimos até agora, dada a penúria financeira em que se encontra o Estado. “Mas nós vamos restaurar o equilíbrio das contas públicas e readquirir condições de investimentos”, aduziu.

O governador anunciou, a propósito, a realização de concurso público para contratação de 1.400 novos policiais, sendo 1.000 para a PM e 400 para a Polícia Civil. Outro ponto importante, conforme frisou, é a adoção de providências para acabar com o problema da superpopulação nas penitenciárias do Estado.

Na oportunidade, uma empresa apresentou propostas de utilização de novas tecnologias de informação e monitoramento de detentos. De acordo com os profissionais da referida empresa, o dispositivo proporcionará uma geração de dados mais pontual no que tange aos registros de ocorrências e permitirá otimizar o planejamento operacional do efetivo policial.

O governador, por sua vez, ressaltou a necessidade de se planejar para executar um bom trabalho. “Quanto maiores as dificuldades, é preciso planejar ainda mais”, comentou. Contudo, a autoridade ponderou que é necessário haver uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.

SUPERLOTAÇÃO

Num trecho da entrevista coletiva, o governador chegou a brincar com o secretário Luis Fernandes sobre o desafio de acabar com a superlotação.
“Ele (secretário) acredita que até o fim do ano isso será possível. Eu prefiro pensar que é possível, com certeza, amenizar esse problema até o final de 2011”, avaliou.

Ao ser indagado pelo DIÁRIO sobre a cautela, o governador justificou o posicionamento. “Porque nos últimos quatro anos não foram abertas vagas prisionais. Portanto, ficou um passivo muito grande para o nosso governo”.

Para alcançar o objetivo de reduzir a superlotação carcerária, o secretário Luis Fernandes informou que se pretende construir até o final do ano cinco cadeias públicas.

“Já enviamos um pedido ao Governo Federal para transformar um presídio que seria construído aqui, voltado a jovens e adultos, para três cadeias públicas. Além disso, planejamos construir duas cadeias na Região Metropolitana”, finalizou. (Diário do Pará)

Coronel Solano prepara primeira solenidade pública em que será anfitrião

O comandante geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, está ultimando os detalhes para a solenidade de 21 de abril, onde a corporação homenageará TIRADENTES.
Solenidade deve acontecer no Hangar do Estado.
Estado-Maior, Diretoria de Apoio Logístico, Ascom e Chefia do Gabinete estão cuidando dos detalhes e das implicações.
Será a primeira solenidade do novo comandante geral da PM.

Saiba das Coisas chega aos 85.000 acessos

Neste fim-de-semana o nosso blog chegará aos 85 mil acessos.
Confira e continue nos prestigiando!
E continue sabendo das coisas.

Obama já está no Brasil

O presidente dos EUA, Barack Obama, chegou na manhã deste sábado ao Brasil para a primeira etapa de um giro latino-americano de cinco dias que incluirá o Chile e El Salvador e foi descrito pela Casa Branca como "emblemático".
Com sua mulher, Michelle, e as filhas Malia e Sasha, o presidente americano desembarcou às 7h42 na Base Aérea depois de o avião Air Force One ter pousado às 7h31. Após o desembarque, Obama e sua comitiva seguem para o hotel Golden Tulip, onde ficam antes do encontro previsto para às 10 horas com a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
A viagem, que ocorre em meio à tragédia do Japão e à crise na Líbia, foi descrita como muito importante pelo governo americano. "Vemos uma enorme convergência de interesses entre Brasil e EUA, e um momento enorme de oportunidades", afirmou nesta semana o conselheiro adjunto de Segurança Nacional dos EUA, Ben Rhodes.
http://ultimosegundo.ig.com.br/visitaobama/obama+chega+ao+brasil+e+da+inicio+a+giro+latinoamericano/n1238180619901.html

Direitos dos policiais militares: uma rápida reflexão sobre o IGEPREV

Luis Pontes, Maj PMPA

Com a edição da Lei Complementar 039/2002, vários direitos dos policiais militares paraenses passaram a ser usurpados pelo Instituto de Previdência do Estado do Pará - IGEPREV.

Essas atitudes do IGEPREV são flagrantemente inconstitucionais, tendo que vista que esses direitos tem previsão constitucional, não cabendo a interpretação dada pelos doutos procuradores do instituto, que verdadeiramente usurpam tais direitos;
A Lei Complementar 039/2002 viola o Art. 40 §2º; Art. 40 § 1º e Art. 142 § 3º inciso X, tudo CF/1988;
Dentre esse direitos, o não cumprimento da incorporação de gratificação, prevista na Lei 5320, forçou diversos policiais militares a ingressar na Justiça, pedido a reparação do direito usurpado.
Infelizmente a maioria das ações, que começaram em 2007, ainda não foi julgada, repousando no digno Ministério Público para emissão de parecer a pelo menos dois anos.
Inclusive já há uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN 4473 em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Dias Tofolli, com parece favoravel da AGU e aguardando manifestação do Procurador Geral da República (sempre o MP atrasando);
Enquanto isso, policiais que necessitam da referida vantagem, esperam, como no caso do CEL PANTOJA JÚNIOR, portador de uma doença grave e de dispêndio muito elevado.
Os governos passam e esse desrespeito aos policiais militares continua.

Espia só!

A seção Espia Só! de hoje mostra uma vista aérea da cidade de Belém-PA para abrir o sábado com o sol amazônico e brindar a tarde com a chuva tradicional e o balançar das mangueiras, que espalha folhas e frutos no solo desta cidade tão bela, que está precisando de um pouquinho mais de atenção do Poder Público e um bocado de respeito de seus moradores.

Foto: Dilermando Cabral Jr.

Umari realizou reuniu para traçar Plano Diretor

Na última quarta-feira (16), a Umari (Aasociação de Moradores,Empresários e Profissionais Liberais do Bairro do Umarizal), através de seu presidente, André Cayuela e sua diretoria, reuniu no auditório do Laboratório Amaral Costa para tratar dos seus planos futuros.
Vários moradores estiveram presentes, dentre eles o coronel Costa Júnior, chefe do Estado-Maior Estratégico da PMPA.
Nas fotos abaixo, detalhes da reunião.

Participantes:

André Cayuela – Presidente UMARI

Marcia Sarkis

Alzira Botelho

Heliete Lucas Folha

Izaura Maria Arruda de S. Rodrigues

Antônio Luiz Fernandes

Paulo Campos

José Francisco da F. Ramos

Osmar Costa Junior

Pedro Muller

Nilza Souza

Elaine Castelo Branco

Luiz Carlos de Paiva e Silva

Jose Luiz Valinoto

Leandro Akio Yamaguchi

Luiz Melo

Presidente do STF faz comentário irônico em palestra em SP. Prisão preventiva dos PMs foi decretada na sexta-feira

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